unique visitors counter
Precisa de ajuda?
Faça aqui a sua pesquisa
Nova lei europeia pode ditar o fim dos memes e está muito próximo

A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, a proposta de diretiva europeia sobre direitos de autor. Em julho, o Parlamento poderá ainda decidir por nova votação em plenário.

O diploma apresentado pela Comissão Europeia vai de encontro aos anseios dos criadores e dos editores, que pediam um reforço das condições de remuneração por uso de material sujeito a direitos de autor em plataformas online.

Em causa estão os artigos 11 e 13. O artigo 11 propõe que as plataformas online (como redes sociais) paguem uma taxa por cada link que ligue para peças jornalísticas publicadas. O objetivo deste ponto será diminuir o poder que os gigantes tecnológicos têm sobre as editoras de jornais.

Já o artigo 13 impõe a todas as plataformas online um filtro que impeça instantaneamente o upload (carregamento de conteúdos para um site) de material sujeitos a direitos de autor. Com este artigo, os memes e as remixes, por exemplo, poderão chegar ao fim.

Num comunicado divulgado no site do Parlamento Europeu, pode ler-se que esta nova diretiva permitirá um "pagamento justo para artistas e jornalistas" e a "proteção da liberdade de expressão e inovação".

Além disso, é explicado também que os direitos de negociação para autores e artistas serão reforçados. Isto significa que, por exemplo, poderão "reclamar" uma remuneração adicional à parte que explora os seus direitos, caso considerem que o valor acordado é "desproporcional" aos benefícios que irão retirar.

O texto indica ainda algumas exceções para a exploração de dados, bem como para ilustrações usadas para a educação, museus e bibliotecas.

A medida tem gerado, no entanto, muita controvérsia, com vários grupos que advogam uma "Internet livre" a alegarem que a diretiva irá prejudicar o acesso dos utilizadores a muitos conteúdos, diminuindo a liberdade de expressão.

.

No início de julho, o Parlamento poderá ainda decidir por uma nova votação em plenário antes de comunicar a posição oficial para as negociações com os estados-membros.

Fonte: jn.pt

loading...